Cursos à distância de graduação em Serviço Social: CFESS, ABEPSS e ENESSO realizam audiência com Ministério da Educação sobre precarização da formação

Saiu no Boletim informativo do CFESS (http://www.cfess.org.br/source/boletim/cfess_informa011.htm#0):

No dia 25 de abril de 2007, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) juntamente com a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) apresentaram ao Ministério da Educação o cenário preocupante da precarização do ensino superior, sobretudo com a expansão acelerada de cursos de graduação à distância em Serviço Social no Brasil. A reunião teve ainda o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, representado por sua secretária executiva, a assistente social, Márcia Lopes.

Durante a reunião foi entregue ao Ministério um documento com Posicionamento das Entidades Nacionais de Serviço Social (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO) sobre a criação e proliferação de cursos de graduação à distância. Foi entregue ainda um mapeamento desses cursos na área de Serviço Social construído a partir de informações dos CRESS. Além desses dois subsídios, o Ministério recebeu a manifestação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (Paraná) sobre esses cursos e a Nota de Repúdio aos Cursos de Serviço Social à Distância do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/Paraná).

O Ministério acredita que a portaria n° 2 de 11 de janeiro de 2007 ajudará a reduzir o número de cursos sem condições de funcionamento. As Entidades Nacionais de Serviço Social manifestaram a preocupação com a real possibilidade de os cursos de graduação à distância não assegurarem as condições necessárias à formação qualificada. Informações sobre cursos autorizados, seus projetos acadêmicos e currículos dos/as profissionais que ministrarão as aulas e coordenarão o processo.

Foi mencionada pelos/as presentes a existência de alguns casos de cópias feitas por cursos à distância de propostas pedagógicas das universidades federais, no entanto, sem garantia mínima de corpo docente e outros recursos para sua implementação na modalidade à distância.

O Conjunto CFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO defendem que a realização de curso de graduação em Serviço Social na modalidade à distância prejudica a qualidade da formação dos/as profissionais da área. Essas entidades acreditam que a modalidade à distância possa ser utilizada em fases como a especialização quando a base do conhecimento sobre Serviço Social já estiver consolidada em cursos presenciais.

Estiveram presentes na audiência representando as Entidades Nacionais de Serviço Social: Elisabete Borgianni, presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, vice-presidente do CFESS, Franci Gomes Cardoso, coordenadora regional de graduação da ABEPSS e Vanderley Almeida Bandeira, representante da ENESSO. O grupo foi recebido no Ministério da Educação pelo secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes; Hélio Chaves Filho, secretário substituto Secretaria de Educação a Distância e Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.

Durante o encontro, o secretário de ensino à distância, defendeu o aumento do acesso ao ensino superior e destacou que o diploma diz respeito apenas à carreira acadêmica e não às formas de regulamentação das profissões. Preocupados/as, os/as representantes das Entidades Nacionais de Serviço Social lembraram da proposta da universidade nova e do risco do aumento da precarização do ensino superior no Brasil, especialmente no que tange à formação de assistentes sociais. Vale destacar que essas entidades defenderam ainda a expansão do acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente do número de cursos de Serviço Social nas universidades públicas brasileiras.

Diante da polêmica presente na reunião em relação à aplicabilidade da modalidade à distância para graduação em Serviço Social, Márcia Lopes, secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sugeriu que seja realizado um debate posterior para aprofundamento no tema.

No dia 26 de abril, o CFESS encaminhou ofício ao secretário executivo do Ministério da Educação registrando seu reconhecimento pela disponibilidade do Ministério na reunião do dia anterior, a importância do debate ocorrido e solicitando o envio com a maior brevidade possível da lista de instituições autorizadas pelo Ministério da Educação a ofertar cursos de graduação à distância em Serviço Social.

* Informações e posicionamentos sobre cursos à distância de graduação em Serviço Social - Documentos entregues pelas Entidades Nacionais de Serviço Social (CFESS, ABEPSS e ENESSO) ao Ministério da Educação em audiência realizada dia 25 de abril de 2007:
http://www.cfess.org.br/pdf/Documento_aoMEC_Posicionamento_das_EntidadesNacionais_deServicoSocial_emrelacao_cursosdegraduacao_adistancia.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/Manifestacao_CRESS_PR_11a_sobre_cursos_de_graduacao_a_distancia.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/Nota_de_repudio_do_ConselhoEstadualdeAssistenciaSocial_PR_aos_cursos_de_graduacao_a_distancia_em_servico_social.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/MAPEAMENTO_DOS_CURSOS_DE_GRADUACAO_A_DISTANCIA.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/Quantidade_instituicoes_de_ensino_superior_que_nao_tem_curso_de_servico_social_por_regiao.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/RegiaoNorte_instituicoes_que_nao_possuem_curso_de_servico_social.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/RegiaoNordeste_instituicoes_que_nao_possuem_curso_de_servico_social.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/RegiaoCentroOeste_instituicoes_que_nao_possuem_curso_de_servico_social.pdf

http://www.cfess.org.br/pdf/RegiaoSudeste_instituicoes_que_nao_possuem_curso_de_servico_social.pdf

CABE LEMBRAR QUE, NA ÉPOCA DO LEVANTAMENTO, A UNIMONTES FOI CITADA ENQUANTO INSTITUIÇÃO QUE NÃO POSSUI O CURSO DE SERVIÇO SOCIAL. ESSA REALIDADE FOI MUDADA DE FORMA SURPREENDENTE, POIS O CURSO RECEBEU AVALIAÇÃO "A" DO MEC, DEVIDO SUA EXCELÊNCIA E QUALIDADE DO ENSINO.